Patroa é condenada a indenizar empregada por danos decorrentes do uso de linhas telefônicas

GM deve indenizar comprador de caminhonete com defeito nos freios

Suspensa a carteira de habilitação de Edmundo

Condenado médico por não prestar socorro correto a paciente com infarto

Deputados querem criminalizar quem não respondeu a CPI

Governo cortará 10,5 bilhões de emendas parlamentares

Senado iguala Câmara em gasto com pessoal

Crime praticado contra servidor público. Legitimação concorrente. Ministério Público e ofendido. Oferecimento de representação.

Lei nº 11.441, de 04/01/07

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

As entrouxadoras

Luciano Pires, jornalista, escritor, conferencista e cartunista. Site: www.lucianopires.com.br

Moura França adianta acórdão que manteve OJ 199

Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso

Dependentes de anistiado político ganham polpuda indenização da União

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

Brasil é campeão em juro mesmo com a Selic em 13,25%

Ação de repetição de indébito. Relação havida entre associado e entidade associativa. Caracterização caso a caso de relação de consumo.

Resolução nº 214, de 13/1106

Altera o art. 3º e o Anexo I, acrescenta o art. 5ºA e o Anexo IV na Resolução CONTRAN nº 146/03 e dá outras providências.

Pagamento das custas deve observar prazo

TST mantém multa por depoimento mentiroso